Pesquisa Legislativa

A consulta aos textos dos atos normativos tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente. A publicação oficial é Jornal “Minas Gerais”.  Saiba mais


Assessoria Técnico-Legislativa
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Destaque:

" Comunicado SN, de 12/1/2019 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE)

Dispõem sobre o cronograma a ser cumprido no processo de designação para o exercício de função pública de que tratam as Resoluções SEE nº 4060/2018, nº 4061/2018 e nº 4064/2019.
"  Saiba mais




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